Câmara Aprova Projeto que Flexibiliza Regras para Posse de Armas e Clubes de Tiro
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de partes do atual decreto presidencial que regulamenta a posse, o colecionismo de armas e os clubes de tiro. O projeto, de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros, agora segue para apreciação do Senado.
A proposta, sob o número de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, recebeu modificações por meio de um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), reduzindo a amplitude das disposições revogadas.
Ismael Alexandrino destacou o acordo que possibilitou a aprovação do projeto, ressaltando também a disposição do governo em negociar as alterações. Ele mencionou que o PDL mantém a estratégia macro do governo para o setor, ao mesmo tempo em que elimina requisitos excessivos, como a exigência de distância dos clubes em relação a estabelecimentos de ensino, que, segundo ele, deixaria a maioria dos clubes de fora da regulamentação.
O texto modifica três definições do decreto presidencial em vigor (Decreto 11.615/23), que são: armas de fogo históricas, armas de fogo de acervo de coleção e atiradores desportivos. Além disso, altera o conceito de armas de uso restrito, retirando dessa classificação as armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6 mm.
O projeto também elimina restrições sobre coleções de armas, como a proibição de colecionar armas automáticas de qualquer calibre e semiautomáticas com menos de 70 anos de fabricação. Além disso, flexibiliza as exigências de localização para clubes de tiro desportivo, eliminando a necessidade de distância superior a 1 quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino.
No que diz respeito aos requisitos para obtenção do certificado de atirador desportivo, o projeto exclui a exigência de participação em competições em quantidade proporcional ao nível pretendido ao longo de 12 meses.
O texto agora segue para análise do Senado, representando uma das mais recentes movimentações no cenário legislativo relacionado ao tema das armas no país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias