Pacheco Antecipa Solução para Desoneração de Municípios até o Recesso em Julho
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que espera resolver a questão da reoneração gradual dos municípios até o recesso parlamentar em julho. Esta declaração foi feita durante coletiva nesta terça-feira (4), após o governo ter emitido uma medida provisória para lidar com os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios.
A desoneração da folha é um mecanismo que reduz os encargos trabalhistas das empresas dos setores beneficiados, permitindo o pagamento de alíquotas menores sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Para os pequenos municípios, a alíquota previdenciária é de 8% sobre a folha de pagamentos.
O acordo entre governo e Congresso, firmado em maio deste ano, manteve a atual desoneração, evitando que os municípios e os setores produtivos voltassem a recolher 20% sobre a folha salarial. Contudo, ainda há indefinições quanto às alíquotas que serão aplicadas aos municípios a partir do próximo ano.
A Medida Provisória 1.227/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos devidos pelo contribuinte e termina com o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. Esta medida visa aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões este ano, enquanto a continuidade da política de desoneração está estimada em custar R$ 26,3 bilhões aos cofres públicos em 2024.
Pacheco ressaltou a importância de resolver essa questão até o recesso, dada a imposição pelo STF de um prazo de 60 dias para a definição. Assim, o cenário político e econômico espera pela resolução deste impasse antes do início do período de recesso parlamentar.
Fonte: Agência Senado