Senador Magno Malta Critica Projeto de Lei que Legaliza Cassinos, Bingos e Jogo do Bicho no Brasil
Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Magno Malta (PL-ES) expressou severas críticas à aprovação do projeto de lei (PL 2.234/2022) que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. Durante um pronunciamento no Plenário na quarta-feira (19), o senador afirmou que aprovar a proposta é uma "insanidade incalculável". O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com uma votação de 14 a 12, ainda aguarda análise no Plenário.
Críticas ao Projeto
Magno Malta contestou o argumento de que a legalização dos jogos de azar promoverá o turismo e impulsionará a economia, classificando essa justificativa como uma "falácia". Segundo o senador, a legalização resultará no domínio dos cassinos pelo crime organizado e apresentará grandes desafios para a fiscalização.
> "Legalização de bingo e de jogo nada mais é do que fortalecer a lavagem de dinheiro desviado de obras públicas, dinheiro do narcotráfico, dinheiro de sangue, dinheiro de corrupção. Aprovar um projeto como esse é de uma insanidade incalculável", declarou o senador.
Preocupações com a Ludopatia
O senador também alertou para o potencial aumento do vício em jogos (ludopatia) na sociedade. Magno Malta destacou sua longa trajetória de mais de 20 anos combatendo iniciativas no Congresso que visam autorizar e regulamentar jogos de azar no país. O projeto original, aprovado pela CCJ, foi inicialmente apresentado na Câmara dos Deputados em 1991.
Desafios de Fiscalização
Malta questionou a capacidade do poder público de fiscalizar a atividade de jogos de azar em um país que, segundo ele, sofre com a insegurança jurídica e a falta de ordenamento jurídico eficaz.
> "Num país onde não há segurança jurídica, onde não há ordenamento jurídico e onde o ministro da Justiça chama para humanizar os pequenos crimes, quem é que vai fiscalizar, pelo amor de Deus? Quem será o dono desses cassinos? O crime organizado, é claro!", argumentou o senador.
Regras do Projeto
A proposta estabelece regras específicas para diferentes tipos de jogos e define os cassinos como locais onde são praticados jogos de chance ou habilidade mediante apostas em roletas, cartas, dados ou máquinas de jogos. Conforme o texto, haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, devido ao tamanho da população ou do território.
Fonte:Agência Senado