Governo Propõe Cobrança Automática de Novos Tributos sobre o Consumo
O governo federal está defendendo uma abordagem ousada para cobrar os novos tributos sobre o consumo: a cobrança automática no momento da emissão da nota fiscal. Essa iniciativa, denominada "split payment", visa a reduzir fraudes e inadimplência, além de ser mais avançada do que outros sistemas similares existentes no mundo.
Segundo Daniel Loria, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, a implementação desse modelo ajudaria a evitar um aumento nas alíquotas dos novos tributos, estimado entre 2 e 3 pontos percentuais, para manter a carga tributária atual de 26,5%.
O "split payment" implica na cobrança dos tributos no momento do pagamento da nota fiscal, separando o valor devido ao governo federal como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o montante destinado aos estados e municípios como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, busca-se compensar imediatamente os impostos já pagos pelos fornecedores, evitando a cumulatividade de impostos.
No entanto, especialistas presentes expressaram preocupações sobre a clareza do funcionamento desse modelo. Eles apontaram que a compensação de créditos pode demorar até 3 dias úteis após a transação e que a devolução do crédito pode levar até 75 dias caso o fornecedor não tenha pago seus tributos imediatamente.
Representantes do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos destacaram a viabilidade técnica do "split payment", que deverá ser operacionalizado pelas instituições financeiras. Entretanto, ressaltaram a necessidade de acelerar os preparativos para os testes que devem iniciar no início de 2026.
Em relação ao impacto sobre as exportações e importações, os novos tributos sobre o consumo serão cobrados do comprador das mercadorias, desonerando completamente as exportações e incidindo sobre as importações como os produtos nacionais.
Essa medida tem sido vista como essencial para o setor industrial, especialmente para a retomada das exportações de manufaturados, que têm diminuído ao longo dos anos. No entanto, o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, solicitou um prazo para a devolução de créditos tributários dos impostos que serão extintos.
A reforma tributária, vista como uma mudança tecnológica, está sendo debatida em profundidade, visando melhorar o sistema tributário do país e impulsionar a economia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias