O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.934, de 2014, que estende a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O PNE, que perderia a validade em 25 de julho de 2024, é um marco para o desenvolvimento do ensino no Brasil, estabelecendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 26 de julho de 2024.
O Plano Nacional de Educação vigente foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014, e é composto por 20 metas fundamentais, incluindo a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Conforme previsto, o Poder Executivo deveria ter enviado ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho de 2023, o que não ocorreu.
Para evitar a descontinuidade, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o projeto de lei (PL) 5.665/2023, propondo a prorrogação do plano atual. Inicialmente, a proposta da senadora era estender o PNE até 31 de dezembro de 2028, mas os parlamentares aprovaram a extensão apenas até o final de 2025. O projeto foi sancionado pelo presidente Lula após receber relatórios favoráveis, como o do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Educação (CE).
- Erradicação do analfabetismo;
- Universalização do atendimento escolar;
- Melhoria da qualidade do ensino;
- Formação para o trabalho;
- Promoção humanística, científica e tecnológica;
- Estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB.
Em abril de 2024, o Senado promoveu uma sessão temática sobre o PNE, onde parlamentares e especialistas em educação discutiram o progresso do plano. Foi consenso que a maioria das 20 metas estabelecidas não foi alcançada, destacando a necessidade de revisão e intensificação dos esforços para cumprir os objetivos educacionais do país.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Vortex Cerebral | Education, plans, agenda 2030.
Histórico e Contexto do PNE
O Plano Nacional de Educação vigente foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014, e é composto por 20 metas fundamentais, incluindo a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Conforme previsto, o Poder Executivo deveria ter enviado ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho de 2023, o que não ocorreu.
Para evitar a descontinuidade, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o projeto de lei (PL) 5.665/2023, propondo a prorrogação do plano atual. Inicialmente, a proposta da senadora era estender o PNE até 31 de dezembro de 2028, mas os parlamentares aprovaram a extensão apenas até o final de 2025. O projeto foi sancionado pelo presidente Lula após receber relatórios favoráveis, como o do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Educação (CE).
Importância do PNE
O PNE, previsto na Constituição de 1988, deve integrar as ações do poder público da União, estados, Distrito Federal e municípios. Seus objetivos são ambiciosos e incluem:- Erradicação do analfabetismo;
- Universalização do atendimento escolar;
- Melhoria da qualidade do ensino;
- Formação para o trabalho;
- Promoção humanística, científica e tecnológica;
- Estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB.
Desafios e Realizações
Em abril de 2024, o Senado promoveu uma sessão temática sobre o PNE, onde parlamentares e especialistas em educação discutiram o progresso do plano. Foi consenso que a maioria das 20 metas estabelecidas não foi alcançada, destacando a necessidade de revisão e intensificação dos esforços para cumprir os objetivos educacionais do país.
Fonte: Agência Senado