Defesa Civil Defende Recursos para Prevenção
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul atualizou os números da tragédia causada pelas inundações no estado, revelando 572 mil pessoas desalojadas, 30 mil em abrigos e 41 desaparecidas. Até agora, 172 mortes foram confirmadas. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o coordenador Luciano Boeira destacou a necessidade de mais recursos para prevenção de desastres, conforme proposto na PEC 44/23. O relator da proposta, deputado Gilson Daniel, prevê R$ 1,8 bilhão para ações preventivas e de resposta.
Propostas de Emenda à Constituição
A PEC 44/23 prevê que 5% das emendas orçamentárias de parlamentares sejam destinados ao enfrentamento de catástrofes naturais, incluindo prevenção, preparação, mitigação e ações pós-desastre. Com apoio de vários comandantes da Defesa Civil de outros estados, a proposta inclui sugestões para garantir que os recursos sejam aplicados de maneira efetiva e transparente, evitando contingenciamentos.
Situação Atual e Necessidades
Ainda há 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e 323 em situação de emergência. Além disso, há grande necessidade de recursos para reconstrução, com 54 planos aprovados já permitindo o repasse de R$ 122 milhões. Luciano Boeira enfatizou que itens como água potável e roupas já são suficientes, enquanto alimentos, colchões e kits de limpeza e higiene ainda são necessários.
Desafios em Infraestrutura
A situação de infraestrutura também é crítica, com 28 mil pontos sem energia elétrica e diversos bloqueios em rodovias. O aeroporto Salgado Filho permanece interditado, complicando ainda mais a logística de ajuda e recuperação.
Importância da PEC 44/23
A PEC é vista como crucial para fortalecer a resposta a desastres naturais no Brasil, com recursos significativos para prevenção e resposta. A inclusão de mecanismos de monitoramento e transparência foi sugerida para garantir o uso eficiente dos recursos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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