Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
No último pronunciamento do senador Sérgio Moro no Congresso Nacional, ele trouxe à tona uma série de preocupações com a escalada do crime organizado no Brasil e a suposta inércia do atual Governo Federal frente a esse problema. O discurso destacou não apenas o impacto das ações criminosas, mas também a necessidade de medidas mais robustas para combater essas organizações, como o PCC e o Comando Vermelho, que têm se fortalecido em diversos setores da sociedade.
A Escalada do Crime Organizado
Moro iniciou mencionando o recente atentado próximo ao aeroporto de Guarulhos, associando o evento ao crescimento de facções criminosas. Ele reforçou a gravidade da situação ao relembrar um atentado planejado por essas organizações contra sua própria família, em um fato inédito envolvendo um senador federal. Para Moro, esses episódios são reflexo da ausência de uma política de segurança pública eficiente no governo do presidente Lula.
O senador acusou o governo de adotar uma visão ideológica que considera o criminoso uma vítima da sociedade. Ele também criticou a resistência do Executivo às iniciativas do Congresso para endurecer leis penais, como o veto à proposta que previa o fim das "saidinhas" de presos nos feriados.
Críticas à Política de Segurança do Governo Federal
Segundo Moro, documentos do Ministério da Justiça indicam uma tendência de "desencarceramento em massa", algo que ele classifica como uma abordagem desastrosa. Ele também observou a ausência de grandes operações da Polícia Federal focadas em desmantelar facções criminosas, contrastando com ações exitosas de governos anteriores.
O senador destacou que, durante sua gestão no Ministério da Justiça, foram adotadas medidas como:
- Isolamento de líderes criminosos em presídios federais, dificultando a comunicação externa.
- Aprovação de leis que ampliam o confisco de bens de criminosos e restringem a progressão de regime para membros de organizações criminosas.
- Operações da Polícia Federal que resultaram em apreensões recordes de drogas e na prisão de lideranças do PCC.
Para Moro, essas ações demonstram que é possível combater o crime organizado de maneira eficaz, mas isso exige vontade política e foco estratégico.
Modelos Internacionais como Exemplos
Moro citou exemplos bem-sucedidos de combate ao crime organizado, como o Maxi Processo na Itália, liderado pelo juiz Giovanni Falcone contra a máfia siciliana, e as forças-tarefas do FBI nos Estados Unidos que enfraqueceram o poder das máfias em Nova York. Ele defendeu que o Brasil adote iniciativas semelhantes, com foco no desmantelamento financeiro e estrutural das facções criminosas.
A PEC da Segurança e o 8 de Janeiro
O senador criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, apresentada pelo governo, alegando que ela não resolve os problemas reais do combate ao crime. Ele argumentou que a Polícia Federal já tem competência para atuar contra o crime organizado e que a PEC seria apenas uma "cortina de fumaça".
Moro também apontou o que considera uma desproporção no tratamento dado aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, comparando com a falta de ações contundentes contra o crime organizado. Ele ressaltou que, embora os atos de vandalismo devam ser punidos, o governo deveria demonstrar a mesma energia no enfrentamento às facções criminosas.
Propostas de Sérgio Moro
Em seu discurso, Moro enfatizou a necessidade de um novo pacote anticrime que contemple:
1. Endurecimento das leis penais e processuais penais, para reduzir a impunidade.
2.Criação de forças-tarefas especializadas, voltadas exclusivamente para combater organizações criminosas.
3.Fortalecimento da Polícia Federal, com recursos e inteligência suficientes para executar grandes operações.
Ele concluiu reiterando que a prioridade do governo deve ser o enfrentamento ao crime organizado, e não propostas superficiais que apenas simulam ação.
O pronunciamento de Sérgio Moro escancara o dilema enfrentado pelo Brasil: de um lado, o crescimento de organizações criminosas e, de outro, a falta de ações efetivas por parte do governo. Enquanto cobra iniciativas concretas e estruturadas, Moro reforça a urgência de políticas públicas mais duras e coordenadas para enfrentar esse problema que, segundo ele, ameaça a segurança e a democracia no país.
Este debate, sem dúvida, é central para o futuro da segurança pública brasileira e merece atenção não apenas dos parlamentares, mas de toda a sociedade.