Waldemir Barreto/Agência Senado Fonte: Agência Senado
Nesta terça-feira (12), o Senado aprovou a Medida Provisória 1.243/2024, que destina um crédito extraordinário de **R$ 27,1 milhões** para reparos de danos em sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público no Rio Grande do Sul. Os prejuízos foram causados pelas enchentes que atingiram o estado em maio deste ano. Após a aprovação, a MP segue para promulgação.
Destinação dos Recursos
Os recursos serão utilizados para:
- Troca de equipamentos e mobiliários danificados;
- Reparação da infraestrutura predial de vários órgãos públicos.
Entre os prédios afetados estão:
1. Quatro das seis unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) em Porto Alegre;
2. Prédios da Procuradoria da Justiça Militar;
3. Sedes do Ministério Público Federal (MPF);
4. Procuradoria Regional da República da 4ª Região;
5. Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
Exceção Fiscal
O crédito extraordinário foi classificado como gasto emergencial e imprevisível, por se tratar de uma situação de calamidade pública. Por isso, os valores alocados para os reparos no Rio Grande do Sul estão **isentos da meta fiscal do governo para 2024**.
Enchentes e Impacto no Rio Grande do Sul
As enchentes de maio causaram sérios danos na região, exigindo ações rápidas para a recuperação das estruturas públicas essenciais. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, localizado em Porto Alegre, foi um dos órgãos mais afetados, com quatro das seis unidades comprometidas. O cenário reforça a necessidade de planejamento para evitar prejuízos semelhantes em futuras situações de calamidade.
Aprovada com apoio parlamentar, a medida reflete a urgência de garantir o funcionamento dos órgãos judiciais e ministeriais em uma das regiões mais atingidas pelas chuvas deste ano.