O Projeto de Lei 1804/2024, atualmente em análise no Senado, propõe a isenção da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para consumidores de baixa renda beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Essa tarifa é uma parte significativa da conta de luz, e a isenção visa reduzir os custos para as famílias mais vulneráveis, proporcionando uma redução média de 59% nas despesas com energia elétrica.
O autor do projeto, senador Weverton (PDT-MA), argumenta que a medida é necessária devido às dificuldades enfrentadas por muitas famílias em arcar com os custos da energia elétrica. O projeto prevê que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) financiará essa isenção por dois anos, após os quais a União assumirá o custeio, de acordo com as estimativas de impacto orçamentário e financeiro.
O senador também destacou que, embora apoie iniciativas como a microgeração de energia fotovoltaica, muitos consumidores de baixa renda não têm recursos para investir em sistemas de geração própria. Portanto, o projeto busca oferecer uma alternativa para aliviar o impacto financeiro nas contas de luz dessas famílias.
Fonte: Senado Federal.