Proposta de Isenção na Conta de Luz para Consumidores de Baixa Renda



O Projeto de Lei 1804/2024, atualmente em análise no Senado, propõe a isenção da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para consumidores de baixa renda beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Essa tarifa é uma parte significativa da conta de luz, e a isenção visa reduzir os custos para as famílias mais vulneráveis, proporcionando uma redução média de 59% nas despesas com energia elétrica.

O autor do projeto, senador Weverton (PDT-MA), argumenta que a medida é necessária devido às dificuldades enfrentadas por muitas famílias em arcar com os custos da energia elétrica. O projeto prevê que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) financiará essa isenção por dois anos, após os quais a União assumirá o custeio, de acordo com as estimativas de impacto orçamentário e financeiro.

O senador também destacou que, embora apoie iniciativas como a microgeração de energia fotovoltaica, muitos consumidores de baixa renda não têm recursos para investir em sistemas de geração própria. Portanto, o projeto busca oferecer uma alternativa para aliviar o impacto financeiro nas contas de luz dessas famílias.


Fonte: Senado Federal.

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