Nova Lei Garantirá Visita de Crianças a Pais Hospitalizados a Partir de 2025

 

Medida deve fortalecer laços familiares e acelerar recuperação dos pacientes

Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegura que crianças e adolescentes poderão visitar seus pais internados em hospitais e outras instituições de saúde. A lei, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entrará em vigor em fevereiro de 2025, 180 dias após sua publicação em 2 de agosto de 2024.

O projeto que originou essa nova lei foi aprovado pelos senadores em julho e tem como objetivo humanizar o processo de internação, permitindo que menores de idade mantenham contato com seus pais durante períodos de hospitalização. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi a responsável pela proposta, enquanto a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) atuou como relatora na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Regras para Visitação

A nova lei estabelece que as visitas de crianças e adolescentes devem seguir as normas sanitárias e regulamentações hospitalares, garantindo um ambiente seguro tanto para os menores quanto para os pacientes. Algumas das regras incluem:

• Uso obrigatório de crachá ou etiqueta de identificação em local visível.
• Higienização das mãos ao entrar e sair dos quartos.
• Utilização de avental, máscaras e luvas, conforme orientação médica.
• Respeito às áreas delimitadas, evitando circular pelos corredores desnecessariamente.
• Proibição de sentar-se nos leitos ocupados ou desocupados.
• Evitar tocar ou manipular equipamentos médicos.
• Manter o silêncio nas áreas do hospital.
• Impacto na Recuperação e no Desenvolvimento Infantil

A senadora Mara Gabrilli ressaltou a importância das visitas para a recuperação dos pacientes e o desenvolvimento emocional das crianças. “As visitas realizadas pela criança ou adolescente à mãe ou ao pai internados são fundamentais para o fortalecimento de vínculos afetivos, formulação de valores e interação com a sociedade. Além disso, contribuem positivamente para a recuperação da saúde do paciente”, destacou em seu relatório.

Essa medida representa um avanço significativo na humanização do atendimento hospitalar e no reconhecimento da importância dos laços familiares no processo de cura.

Fonte: Senado Federal