Taxação de Compras Internacionais em Pauta no Senado
Da Agência Senado | 03/06/2024, 11h15
Na próxima terça-feira (4), a partir das 14h, o Senado irá deliberar sobre o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Este projeto, que veio da Câmara dos Deputados, inclui um tema controverso: a taxação de produtos importados até US$ 50.
Incentivos à Produção Sustentável
O PL 914/2024, proposto pelo Poder Executivo, visa estimular a produção de veículos menos poluentes através de incentivos financeiros. O projeto é semelhante à Medida Provisória 1205/2024, que perdeu validade em 31 de maio. Estão previstos R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fomentar a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias ambientais.
Recentemente, um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram a redução do IPI, permitindo que indústrias e montadoras acessem incentivos financeiros, que somam R$ 3,5 bilhões para 2024.
Controvérsia: "Taxação das Blusinhas"
A inclusão da taxação de mercadorias importadas até US$ 50, conhecida como "taxação das blusinhas", gerou polêmica. A Câmara dos Deputados inseriu uma alíquota de 20% para essas importações, sendo vista como um "jabuti" – um tema não relacionado ao objetivo principal da proposta. Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas do Imposto de Importação (60%), e as empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Amazon, Shein e Shopee, pagam apenas 17% de ICMS.
Urgência e Relatoria
Líderes partidários solicitaram urgência na votação do projeto. Contudo, ainda não foi designado um relator.
Outras Proposições na Pauta
Além do PL 914/2024, outros projetos importantes estão na pauta do Senado:
- PL 3.905/2021: Cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, organizando regras para políticas de financiamento do setor cultural na União, estados e municípios. Este projeto propõe um regime jurídico próprio para o fomento cultural, distinto da Lei de Licitações. O texto tem parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), com emendas de redação.
- PL 4563/2021: Dispensa a comprovação de feriado local na contagem de prazos para recursos judiciais. O projeto recebeu voto favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
- PDS 297/2013: Concede outorga para serviço de radiodifusão comunitária à Associação Comunitária Mundo Melhor em Duas Estradas, Paraíba. Após ser rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), foi aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e está sujeito a votação em plenário.
Acompanhe mais atualizações sobre estas e outras pautas no [site da Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias).
Taxação de Compras Internacionais em Pauta no Senado
Da Agência Senado | 03/06/2024, 11h15
Na próxima terça-feira (4), a partir das 14h, o Senado irá deliberar sobre o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Este projeto, que veio da Câmara dos Deputados, inclui um tema controverso: a taxação de produtos importados até US$ 50.
Incentivos à Produção Sustentável
O PL 914/2024, proposto pelo Poder Executivo, visa estimular a produção de veículos menos poluentes através de incentivos financeiros. O projeto é semelhante à Medida Provisória 1205/2024, que perdeu validade em 31 de maio. Estão previstos R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fomentar a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias ambientais.
Recentemente, um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram a redução do IPI, permitindo que indústrias e montadoras acessem incentivos financeiros, que somam R$ 3,5 bilhões para 2024.
Controvérsia: "Taxação das Blusinhas"
A inclusão da taxação de mercadorias importadas até US$ 50, conhecida como "taxação das blusinhas", gerou polêmica. A Câmara dos Deputados inseriu uma alíquota de 20% para essas importações, sendo vista como um "jabuti" – um tema não relacionado ao objetivo principal da proposta. Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas do Imposto de Importação (60%), e as empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Amazon, Shein e Shopee, pagam apenas 17% de ICMS.
Líderes partidários solicitaram urgência na votação do projeto. Contudo, ainda não foi designado um relator.
Proposições na Pauta
Além do PL 914/2024, outros projetos importantes estão na pauta do Senado:
- PL 3.905/2021: Cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, organizando regras para políticas de financiamento do setor cultural na União, estados e municípios. Este projeto propõe um regime jurídico próprio para o fomento cultural, distinto da Lei de Licitações. O texto tem parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), com emendas de redação.
- PL 4563/2021: Dispensa a comprovação de feriado local na contagem de prazos para recursos judiciais. O projeto recebeu voto favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
- PDS 297/2013: Concede outorga para serviço de radiodifusão comunitária à Associação Comunitária Mundo Melhor em Duas Estradas, Paraíba. Após ser rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), foi aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e está sujeito a votação em plenário.
Acompanhe mais atualizações sobre estas e outras pautas no [site da Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias).