Pacheco Descarta Votação Rápida da PEC sobre Venda de Terrenos de Marinha
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, descartou a possibilidade de uma votação rápida da PEC 3/2022, que autoriza a União a vender os chamados terrenos de marinha, áreas situadas próximas às praias. Segundo Pacheco, a proposta será amplamente debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhada ao Plenário.
Críticos da medida expressam preocupação de que a venda desses terrenos possa resultar em restrições de acesso às áreas públicas à beira-mar. O governo também se posicionou contrário à proposta.
Além disso, Pacheco confirmou que, até o final do mês, será votada a proposta de reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios, conforme previsto no PL 1.847/2024.