A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso) alcançou as assinaturas necessárias para tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. O projeto, liderado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), surge de uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador eleito no Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL).
Quórum Superado
Na manhã desta quarta-feira, 13 de novembro, a PEC acumulava 194 assinaturas, superando o mínimo de 171 signatários exigidos pelo regimento interno da Câmara para o protocolo de uma proposta de emenda constitucional.
Apoio Político
A PEC conta com forte adesão de parlamentares de partidos progressistas, liderados pelo PT, que é a sigla mais representativa entre os apoiadores. Dos 194 signatários, 68 são deputados petistas, incluindo aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, os 13 deputados do PSOL e 13 parlamentares do PSB também manifestaram apoio integral à proposta.
“A escala 6x1 tem sido uma das maiores barreiras para que trabalhadores brasileiros tenham uma vida equilibrada. Esta PEC é um marco pela valorização do bem-estar e da saúde laboral,” destacou Erika Hilton durante discurso no plenário.
Próximos Passos
Com a tramitação aprovada, a PEC será debatida em comissões da Câmara antes de ser submetida ao plenário para votação. Para ser aprovada, precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara e, posteriormente, 49 votos no Senado.
Repercussão
A iniciativa ganhou força por meio da mobilização de movimentos sociais, sindicatos e organizações voltadas para a saúde mental e o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O Movimento Vida Além do Trabalho, cofundado por Rick Azevedo, desempenhou papel central na articulação com parlamentares.
Impacto no Trabalho
Se aprovada, a PEC alterará diretamente a legislação trabalhista, permitindo que trabalhadores tenham mais dias de descanso ou flexibilização em suas jornadas semanais. Especialistas apontam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir índices de doenças ocupacionais e aumentar a produtividade a longo prazo.
A discussão, agora oficialmente aberta no Congresso, promete atrair atenção de diversos setores da sociedade, incluindo empregadores e sindicatos. A escala 6x1, adotada em diversas profissões, vem sendo criticada por sobrecarregar trabalhadores e comprometer seu bem-estar físico e mental.
A tramitação dessa proposta sinaliza uma possível mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil.